Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

Cláudia Vieira, advogada, é responsável pelos dados pessoais tratados no âmbito dos contactos recebidos através deste site. Pode contactá-la por clauvieira-5148c@adv.oa.pt ou por correspondência para Rua Dr. António José de Almeida, n.º 12, 1.º Esq., 3260-420 Figueiró dos Vinhos.

2. Dados e origem

O site não tem formulário de contacto ou criação de conta. Quando contacta diretamente por email ou telefone, podem ser tratados o seu nome, endereço de email, número de telefone e os dados que decida comunicar na mensagem. A infraestrutura de alojamento pode processar dados técnicos necessários para entregar e proteger o site, como endereço IP, data e hora do acesso.

Evite incluir dados sensíveis ou documentação relativa ao seu caso no primeiro contacto, salvo quando necessário e após indicação da advogada.

3. Finalidades e fundamentos

Os dados enviados por contacto são usados para responder ao pedido, organizar um eventual atendimento e, quando aplicável, diligências prévias à prestação de serviços jurídicos. O fundamento pode ser a execução de diligências a pedido do titular antes de um contrato ou, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais. Dados técnicos necessários à disponibilidade e segurança do site podem ser tratados com base no interesse legítimo de assegurar o seu funcionamento.

4. Destinatários e conservação

Os dados podem ser acedidos por prestadores técnicos de alojamento e correio eletrónico na medida necessária à prestação dos respetivos serviços. Não são vendidos a terceiros. Os contactos que não originem uma relação profissional são conservados apenas durante o período necessário à resposta e acompanhamento do pedido, ressalvadas obrigações legais. Se for estabelecida uma relação profissional, a conservação obedece aos prazos legais e deontológicos aplicáveis.

Pode solicitar informação adicional sobre os prestadores e eventuais transferências internacionais através do contacto indicado acima.

5. Direitos

Nos termos da legislação aplicável, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados e opor-se a certos tratamentos, quando esses direitos sejam aplicáveis. Pode exercer os seus direitos através de clauvieira-5148c@adv.oa.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O fornecimento de dados para contacto é facultativo; sem os dados de contacto necessários poderá não ser possível responder. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas através deste site.

6. Alterações

Esta informação pode ser atualizada se as funcionalidades do site ou as práticas de tratamento forem alteradas. A data de atualização é indicada no início da página.